Da gestão das cheias e seca às restrições na educação

Da gestão das cheias e seca às restrições na educação

Já vai longo o tempo em que publiquei o último my love da fofoca jurídica. Muitas pessoas me foram e me vão cobrando artigos desta página e os leitores habituais decepcionados comigo por deixar esmorecer a página. Mas, não tinha como. Entre outros motivos, a agenda académica não me permitia.

Devido ao lapso de tempo que passa, aproveito recordar que esta página de my love da fofoca jurídica ocupa-se de sátira, humor e algumas verdades ditas de maneira mais suavizada possível. Também, entre meio, mete Direito de forma simples.

Da gestão das cheias e seca

Quando não se está por dentro dos assuntos, é muito fácil emitir opinião, sobretudo negativa sobre o desempenho dos órgãos apropriados. Quem está por dentro e vai até ao limite dos seus esforços para resolver um problema social sofre com isso de forma gravosa. Aliás, todo o dirigente que não atura críticas está condenado ao fracasso à partida, porque vai deixar de se focar no essencial para andar atrás das críticas e dos críticos.

Seria justificável reconhecer que o Governo fez muito do que devia ter feito para minorar a situação, nomeadamente com o sistema de aviso prévio. Todos nós vimos quanta dedicação emprestou, no primeiro ataque, a Presidente do INGD, inicialmente, e, mais tarde, o Presidente da República. Mas, será que os órgãos de apoio e de execução, aos diversos níveis, responderam de forma positiva no cumprimento das medidas de prevenção e de mitigação que tinham sido programadas nas diversas reuniões anteriores ao ciclo chuvoso?

Seria justificável defender que nos últimos anos, o país tinha alcançado níveis de gestão do período chuvoso de alto grau. Que não morria ninguém, num quadro em que a nossa Constituição estabelece o direito à vida para todos os cidadãos (art. 40). Os danos materiais eram mínimos. E, convenhamos, sabemos que todos os anos teremos cheias, para um mês depois termos seca. Sabemos que podemos ter mais ou menos cheias ou mais ou menos seca. Colocaríamos uma pergunta que fica sem resposta: o que temos feito para dominar a natureza?

Aqui chegados, poderíamos perguntar também, se as cheias de 2026 terão sido da dimensão cíclica anual comum ou equivalem às de 1977 ou de 2000? Se a resposta fosse a de que se aproximam a esse nível (1977 ou 2000), então, mais ainda se exigia que no processo de preparação para enfrentar esse holocausto tivesse havido cuidado redobrado. Seria fácil dizer que hoje temos mais meios que em 1977 e em 2000. Temos mais quadros que anteriormente. Mais sistemas de satélite para prever e nos organizarmos melhor. Aliás, vimos em alguns momentos de paz exercícios de simulação envolvendo comunidades e comités de gestão de risco. Será que foram accionados ou desapareceram em combate?

A Lei estabelece medidas persuasivas, entre elas, a declaração do estado de calamidade, no caso seria localizado,[1] para além da retirada compulsiva de pessoas das áreas de risco, o que devia ter acontecido, doesse a quem doesse, para salvar vidas. Mas, tudo visto de fora, parece exequível. Os jogadores de bancada marcam mais golos do que os atletas em campo.

De todo, se mostra legítimo reiterar que seria absurdo não reconhecer o empenho do Governo e dos seus organismos à volta da matéria. E, matéria tão delicada como a das calamidades naturais não se resolve com os se e mais se. Em 1981, em Chókwè, tememos cheias da dimensão das de 1977, com um aviso prévio, com os meios daquela altura, retiramos as populações das zonas de risco. Aconteceu que não houve precipitação suficiente para causar inundações e nem veio caudal suficiente dos rios para causar cheias. Envergonhados, devolvemos as populações aos sítios de origem. Foi preciso explicar que foi melhor um engano assim, do que se tivéssemos ficado indiferentes e haver danos humanos e materiais. São os riscos da governação e das previsões. Previsão é previsão. Tanto pode dar certo como pode dar errado. Ou pode resultar da obsolência ou da má leitura dos instrumentos. 

Para quem vê de fora, no quadro da gestão das calamidades como estas, é comum ver o desfile de dirigentes a atrapalhar as operações de busca e salvamento. Na verdade, quando numa província, o Secretário do Estado e o Governador e suas comitivas vão ao terreno no momento de pico, obrigam os operacionais a prestarem atenção a eles para evitar acidentes com os dirigentes do que no salvamento das populações. Não ia um dirigente ser arrastado pelas águas ou ter uma queda nos aquedutos. Ao que se acrescem outras comitivas aos diversos níveis, ou mesmo de curiosos a atrapalharem as operações de busca e salvamento. Muitos deles não entendem nada sobre a gestão das águas. Muitos vão à busca dos holofotes televisivos, à custa do sofrimento do povo. Exige-se que o dirigente vá ao terreno constar in loco. Mas, também exige-se melhor organização e encadeamento.

De fora, seria fácil pensar e admitir que, hoje em dia, há muitos drones para fins civis que podem ser usados para verificar os sítios com necessidade de socorro, para conferir pessoas sitiadas, rupturas de barragens, sem necessidade de tentar verificar a olho nu, a partir de vários voos de reconhecimento, contra a ansiedade e angústia dos necessitados de socorro, que ao verem uma aeronave julgam que é dessa vez que vem a salvação, mas, afinal, era só de reconhecimento.

Aqui chegados nada mais nos resta do que gerir prejuízos. Se algum provérbio sustenta que depois do dilúvio vem a bonança, infelizmente, no nosso caso, depois das cheias vem a seca. Nem me atrevo a falar do fenómeno el nino, porque só os efeitos nefastos do pós-cheias bastam de per si.

Precisamos de preparar e ensinar as crianças, desde tenra idade, medidas de prevenção e mitigação das calamidades naturais. Precisamos de equipar melhor as nossas FDS para as operações de salvamento.

Precisamos de construir mais barragens, muitas represas para a retenção das águas para aproveitamento no pós-cheias para a irrigação dos campos agrícolas e assim vencermos a seca. Alguns dirão que isso representa muito dinheiro. Não. Basta a inteligência. O dinheiro não é tudo na vida. Com muito dinheiro e sem inteligência nada feito. Sem tivéssemos usado a inteligência, em cinquenta anos teríamos construído, no mínimo, cinquenta represas de terra. E algumas barragens de terra ou mesmo de betão. Em cada dez dos cinquenta anos poderíamos ter construído uma barragem por década.

Na década de oitenta, Aurélio Abel Chambal, Administrador do Distrito de Chókwe, já falecido, inventou um sistema de rega, em Marambajane, Chilembene, com métodos tradicionais estudados dos seus antepassados para vencer a seca – para dominar a natureza. Os especialistas criticaram a sua aposta. Mas, ele ganhou-a e a produção foi bem-sucedida. Não foi necessário dinheiro. Usou a cabeça e induziu o povo a resultados invulgares e tangíveis. Valeu-lhe a alcunha de Marambajane, atribuída pelo saudoso Presidente Samora Machel.

É chegado o momento de solidariedade. O saudoso Presidente Samora Machel havia instituído o chamado Banco de Solidariedade, que consistia de contribuições simbólicas e imperceptíveis a partir do salário mensal para acorrer a este tipo de emergência. Isso resolvia o problema de contribuições ad hoc, como as que acontecem hoje.

De todo o modo, o meu apelo é no sentido de prestarmos ajuda aos necessitados, privilegiando doações em espécie (alimentos e utensílios domésticos). Temos que pensar que segue depois a produção agrícola para repor o que se perdeu, aproveitando os solos adubados pelos detritos arrastados pelas águas.

Vamos todos ajudar os nossos irmãos a minorar o seu sofrimento e a perspectivar um futuro risonho. A caridade não pode morrer no discurso, mas temos que praticá-la com actos. Façamos ou mesmo continuemos com uma mobilização geral para ajuda ao próximo. E nem todos nós precisamos de holofotes para oferecermos. Vamos dar ajuda de forma desinteressada.

Das restrições à educação

Como todos conhecem o meu histórico, sou professor primário de profissão, dei aulas da pré-primária à quarta classe, exerci funções de director de escola e cheguei até à função de director distrital de educação e cultura. Assim dito, além da justiça, a minha outra paixão é a educação. Em 1983, envolvemo-nos na introdução do Sistema Nacional da Educação. Na altura, a matéria foi debatida nas assembleias do povo até à Assembleia Popular. E, como fosse tempo de partido único, a matéria recebeu o crivo partidário, aos diversos níveis, até passar pelo Comité Central. E, em regime multipartidário se pode fazer a mesma socialização, com as devidas adaptações.

O direito à educação é de foro constitucional (art. 88). E é um direito que não pode ser transacionado nem regateado. A educação, em parceria com a saúde, defesa e segurança, justiça, são sectores essenciais do Estado, mesmo não sendo sectores produtivos do ponto de vista de resultados financeiros tangíveis. Aliás, durante a campanha eleitoral, o actual timoneiro do país, falava de forma apaixonada sobre a educação: “Não se faz educação e saúde com dinheiro dos outros”, sublinhou o Presidente Daniel Chapo.

O saudoso Presidente Samora Machel defendia que a educação é tarefa de todos nós. Em cada ano, nas cerimónias de abertura do ano lectivo, que aconteciam em 16 de Fevereiro, os ministros, governadores provinciais, administradores distritais, directores nacionais, províncias e distritais, dirigentes do partido e do Estado, aos diversos níveis, recebiam um guião para irem às escolas orientarem a abertura do ano lectivo.

E a educação era mesmo tarefa de todos nós. Todos participávamos na tomada das principais decisões estratégicas sobre a educação. Ou, pelo menos, o povo era preparado para decisões estratégicas. Não pretendo me ocupar do debate actual sobre a alteração dos padrões do curso nocturno, para recurso ao ensino à distância, sem infraestrutura adequada, porque não quero entrar em assuntos da esfera governativa. Mas, parece de muito mau gosto, introduzir no Sistema Nacional de Educação medidas estruturantes antes da sua socialização.

Mais ainda, é preciso ter em conta que, na altura da Independência Nacional éramos menos de dez milhões de habitantes. Hoje estamos acima de trinta e três. O aumento da população justifica o aumento de professores, de escolas, de carteiras, de salas de aulas. Pensar que se resolve o problema de horas extras com a alteração do actual modelo do curso nocturno, privilegiando o ensino à distância, é tapar o corpo com uma manta curta ao cobrir a cabeça com os pés de fora ou tapar os pés com a cabeça de fora, estando à disposição dos mosquitos, o que, em verdade, não se pretende!

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[1]cf. art. 34 da Lei n.º 10/2020, de 24 de Agosto, Lei de Gestão e Redução do Risco de Desastres.