Perguntas e Respostas
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Quantas vezes pode ser prorrogado o estado de emergência?
R: A Constituição da República estabelece que: O tempo de duração do estado de emergência não pode ultrapassar os 30 dias, sendo prorrogável por iguais períodos até três, se persistirem as razões que determinaram a sua declaração (artigo 292 da CRM). Isto significa que, tendo sido decretado o estado de emergência por período de 30 dias, pode ser prorrogado por
Quantos dias deve durar o estado de emergência?
R: Segundo a Constituição, a duração do estado de emergência é até 30 dias.
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Sobre o Autor
Posto Escolar Eventual do Ensino Primário, no Distrito de Chókwé, onde leccionou nas Escolas Primárias de Hókwe e Mapapa, Substituo do Director Distrital de Educação e Cultura do Chókwé… Ler Mais
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